Aviso legal

1- IDENTIFICAÇÃO

No estrito cumprimento do disposto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, a empresa JCV PUFF & GLASS SL. com CIF inscrito no Registo Comercial de Alicante, número de registo, volume, secção, folha, é prestador de serviços da sociedade da informação através, entre outros, do seu site pufmania.es (doravante PUFMANIA), indicando tanto o seu domicílio como o seu estabelecimento estável em Espanha, Calle de la Torre nº 51 Bajo, CP 03204 Elche, Alicante.

Em virtude do disposto no n.º 2 do Art. 10 da lei 34/2002 de 11 de julho sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, o cumprimento dá-se através desta cláusula geral de UTILIZAÇÃO do site cujo conteúdo se detalha a seguir e constituindo o mesmo condições de contratação ao abrigo do disposto na Lei 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais de Contratação.

2- UTILIZAÇÃO DO SITE E DADOS DO USUÁRIO

Todos os termos e condições abaixo indicados fazem parte do conteúdo obrigatório entre a PUFMANIA e o UTILIZADOR no âmbito deste site, sendo aplicáveis ​​tanto à sua utilização como à contratação através do mesmo. Estas substituem qualquer outra redação anterior, exceto apenas o(s) acordo(s) escrito(s) entre a PUFMANIA e o USUÁRIO ou CONSUMIDOR para acordos anteriores a este.

Os produtos PUFMANIA destinam-se à venda a consumidores finais, pessoas singulares ou coletivas, bem como à venda a retalhistas e/ou revendedores fora da plataforma online pufmania.es.

Da mesma forma, cada vez que O CONSUMIDOR realizar uma compra, será solicitado que aceite estas condições. Estas condições gerais podem ser consultadas previamente, através do site através do link CONDIÇÕES GERAIS ou no momento em que lhe for solicitada a confirmação da aceitação. Para proceder à aceitação deverá assinalar a caixa “Li e aceito as Condições Gerais e a Política de Confidencialidade de pufmania.es”.

2.1- USUÁRIO e CONSUMIDOR

Qualquer pessoa que acesse o conteúdo do PUFMANIA será considerado USUÁRIO e quem adquirir os bens oferecidos através do site será considerado CONSUMIDOR.

Ambos aceitam as condições gerais contidas neste documento em relação à sua utilização, bem como à aquisição dos produtos oferecidos através dele.

2.2 UTILIZAÇÃO DO SITE

Para adquirir os produtos oferecidos pela PUFMANIA será necessário realizar um cadastro através do formulário disponível no site. A utilização dos dados inseridos pelo USUÁRIO, bem como a utilização dos mesmos por terceiros, será de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, ficando a PUFMANIA isenta de qualquer responsabilidade ou utilização não autorizada por terceiros.

Caso existam suspeitas fundadas por parte do UTILIZADOR da utilização dos seus dados por terceiros de forma maliciosa, deverá informar imediatamente a PUFMANIA de forma fiável através do seguinte endereço: info@pufmania.es, procedendo à sua solução e/ ou retificação, com a maior brevidade possível, respeitando sempre o disposto na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais.

O USUÁRIO obriga-se a fazer bom uso do material e/ou conteúdo publicado no site PUFMANIA, reservando-se qualquer ação judicial caso a ação deste diminua ou prejudique o uso do site por terceiros, a imagem da marca ou qualquer outros que possam causar danos, bem como não introduzir ou difundir vírus informáticos que possam provocar alterações não autorizadas nos conteúdos ou sistemas que compõem a PUFMANIA.

A PUFMANIA reserva-se o direito de negar o acesso ao Site ou mesmo cancelar encomendas aos Utilizadores que utilizem indevidamente os conteúdos e/ou não cumpram alguma das condições constantes deste documento.

3- OFERTAS E PROMOÇÕES DE COMUNICAÇÕES

Qualquer promoção, oferta e/ou comunicação feita por PUFMANIA eletronicamente identificará sempre a PUFMANIA como ofertante e se houver dúvidas sobre a origem das comunicações recebidas como PUFMANIA, deverá ser comunicada através do seguinte endereço de e-mail. : info@pufmania .es

A PUFMANIA informa e o UTILIZADOR/CONSUMIDOR consente a recepção de comunicações publicitárias ou promocionais por correio electrónico ou qualquer outro meio de comunicação electrónica equivalente da PUFMANIA e relacionadas com produtos da marca.

O USUÁRIO poderá revogar o consentimento dado na seção anterior a qualquer momento, bastando comunicar através do e-mail habilitado para esse fim. info@pufmania.es disponibilizado em cada uma das comunicações, ofertas e promoções que você recebe.

4- CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA

4.1 - TIPO DE CONTRATO, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E LOCAL DE CELEBRAÇÃO

De acordo com o disposto no artigo 23 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, os contratos celebrados entre a PUFMANIA e o UTILIZADOR serão considerados contratos celebrados eletronicamente e como tal serão regidos pelas disposições do Código Civil, Código Comercial, Texto Consolidado para a Defesa dos Consumidores e Usuários, Lei dos Serviços da Sociedade da Informação, bem como quaisquer outros aplicáveis, produzindo pela concordância do consentimento todos os efeitos previstos no Ordenamento Jurídico Espanhol.

O consentimento será concedido desde que a PUFMANIA envie ao UTILIZADOR/CONSUMIDOR por via electrónica o reconhecimento da encomenda e o UTILIZADOR/CONSUMIDOR não a recuse sem violar a boa-fé, tudo ao abrigo do disposto no Art. 28.1 da Lei 34/2002, de 11 de Julho de serviços da sociedade da informação e comércio electrónico.

5- PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

Todos os elementos (desenhos, desenhos, maquetes, ilustrações, imagens, bandas sonoras, textos, logótipos, marcas...) incluídos no site são propriedade exclusiva da PUFMANIA.

É proibida a reprodução total ou parcial por qualquer meio ou processo, distribuição, publicação, transmissão, modificação ou venda de todo ou parte do conteúdo do site, bem como a criação de trabalhos derivados do mesmo.

A utilização não autorizada destes conteúdos dará origem a responsabilidades legalmente estabelecidas.

6- PROTEÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As informações e dados pessoais fornecidos pelos nossos USUÁRIOS e CONSUMIDORES recebem o tratamento estabelecido na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantias de Direitos Digitais, e adequado ao Regulamento Europeu 2016/269 ​​sobre Proteção de Dados Pessoais. JCV PUFF & GLASS SL, através dos servidores habilitados pelo seu site, é responsável pela correta utilização destes dados, reconhecendo e colocando à disposição dos seus titulares o direito de acesso (artigo 15 REPD), retificação (artigo 16 REPD)., e cancelamento e oposição à sua utilização e armazenamento (artigo 21.º do REPD). O exercício dos direitos acima mencionados será realizado através do envio de mensagem escrita ou de correio eletrónico indicando a vontade de exercer qualquer um desses direitos para os seguintes endereços, postais ou eletrónicos:

• info@pufmania.es